sábado, 17 de agosto de 2019

Justiça dá 72 horas para que Prefeitura de Arraial do Cabo, RJ, acolha famílias que tiveram casas demolidas



Prazo foi iniciado com a intimação da Prefeitura, por volta das 16h desta sexta-feira (16). Casas irregulares foram derrubadas nesta quinta durante uma operação no Parque Estadual da Costa do Sol.

A Justiça estendeu o prazo, de 12 para 72 horas, para que a Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, providencie o acolhimento das cerca de 130 famílias que tiveram as suas casas demolidas durante uma operação no Parque Estadual da Costa do Sol, nesta quinta-feira (15).


A Defensoria Pública do Estado do Rio obteve uma decisão liminar determinando ao município que receba essas pessoas em casas de passagens localizadas em cidades próximas, caso elas queiram, porque a cidade não tem estabelecimentos para esse suporte.

O prazo foi iniciado com a intimação da Prefeitura, por volta das 16h desta sexta-feira (16).

A decisão também determina ao município a responsabilidade de promover assistência para as famílias, como transporte, alimentação, com recursos humanos, técnicos e financeiros, além da inclusão em programas assistenciais.

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de mil reais ao município.

O aumento do prazo, de 12 para 72 horas, foi um pedido feito pela Prefeitura para a Justiça.

Reportagem do g1 lagos.


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