terça-feira, 29 de janeiro de 2019

JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS QUE SE ENCONTRAM NO POSTO DO BPRV EM ARRAIAL




Decisão acontece após Ação Civil Pública proposta pela Prefeitura de Arraial do Cabo. 

O departamento de estradas de rodagem do Rio de Janeiro (DRJ-RJ) e o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN) foram intimados a retirar todos os veículos que se encontram no posto do BPRV, entrada da cidade, após decisão da juíza Juliana Gonçalves, no último dia 25. A decisão é o resultado da Ação Civil Pública proposta pela Prefeitura de Arraial do Cabo no dia 7 de janeiro e também impede que novos veículos sejam depositados no local.

Os veículos apreendidos pelo BPRV - Batalhão de Polícia Rodoviária - encontram-se amontoados ao lado da Rodovia RJ 140, na altura do km 01, em área descoberta e contínua ao Parque Estadual da Costa do Sol, gerando poluição visual. Os veículos também apresentam um risco para a saúde pública, à medida em que permanecem no local se deteriorando, provocando possíveis vazamentos de líquidos de baterias e combustíveis no solo e o acúmulo de água de chuva acarretando a proliferação do mosquito transmissor de diversas doenças.

De acordo com a decisão, o município apresentou relatórios técnicos dos quais se verifica risco concreto de dano de difícil reparação ao meio ambiente e a saúde pública. A Secretaria do Meio Ambiente, também produziu relatório datado de 16/10/2018, concluindo pela alta periculosidade.

Consta, também, no Relatório da Secretaria Municipal de Segurança Pública - COMTRANS, apontando existir no local 70 veículos dentre carros e motocicletas, muitos sucateados, demonstrando que o solo possivelmente está sendo contaminado com resíduos. 



Há, ainda, relatório da Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde Controle de Vetores, concluindo que há no local ambiente propício para criadouros em potencial de vetores de doenças como dengue e outras, bem como sendo abrigo para animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas pertencentes ao bioma local.

A Justiça determinou o prazo de 15 dias para que o Estado promova a retirada de todos os veículos depositados na área, bem como a proibição em alocar novos veículos apreendidos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitando-se ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Os responsáveis também têm o prazo de 72 horas após a retirada, para realizar a limpeza da área em questão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a, inicialmente, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Fotos: arquivo.
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