PROCON ARRAIAL FISCALIZA POSTOS DE GASOLINA



Preços abusivos na mira dos agentes. 

Nesta quarta-feira (28), agentes do PROCON realizaram diligências em postos de combustíveis do município cabista. De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a unidade recebeu denúncias de práticas abusivas, quanto ao valor final cobrado ao consumidor e ao não repasse dos descontos autorizados pela Petrobras, que já chega a 27% nos combustíveis. 



Durante a fiscalização os agentes encontraram dois postos com venda de produtos acima do valor permitido. A prática é considerada abusiva de acordo com as normas da agência reguladora, a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Os referidos postos de combustíveis, receberam auto de constatação e tem o prazo de 24h para regularizarem os preços, de acordo com percentual estipulado pelo referido órgão, sob pena de multa por prática abusiva de preços com base no Art.39 inc.V da Lei 8.078/90.   

O PROCON se coloca à disposição para esclarecimentos aos consumidores e comerciantes através do telefone (22) 2622–1417 ou na sede situada Av. Governador Leonel Brizola S/N - Centro Arraial do Cabo. 




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