Objetivo é cumprir determinação do TAC, referente ao ordenamento de encalhe de barcos no local


A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realiza periodicamente uma ação fiscalizadora na Praia dos Anjos, com o objetivo de cumprir normas do TAC, referente ao ordenamento do encalhe de barcos no local. Nesta quinta-feira (5), donos de embarcações foram notificados. 
    Em 2013 o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê várias restrições, como a proibição de veículos na areia da praia. O objetivo do Ministério Público foi preservar o lugar, considerado Patrimônio Nacional. 
    O TAC estabeleceu, ainda, um limite máximo de barcos parados, ao mesmo tempo, no canto da praia, que há anos é usado como estaleiro. Estão autorizadas apenas 15 embarcações por vez, sendo seis vagas para barcos de pesca, outras seis para barco de turismo e três para os que correm risco de afundar.

    Nesta terça, a Secretaria de Meio Ambiente notificou os barcos que já estão com o prazo vencido, referente a ocupação de vaga. Os donos das embarcações devem renovar a autorização ou retirar os barcos do local. 
   “Esta fiscalização está sendo feita periodicamente. Nosso objetivo é manter a ordem, cumprindo o que foi estabelecido no TAC firmado entre o MP e a Prefeitura” - afirmou Márcio Croce, Secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo.

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