Regulamentação do estacionamento rotativo em Arraial do Cabo




Cobrança do estacionamento rotativo está suspensa na cidade até que os novos talões sejam confeccionados. Medida foi tomada pela Prefeitura após denúncias de irregularidades. 

A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou, na tarde desta quarta-feira (20), o novo Decreto nº 2.521 que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo de veículos, nas vias da cidade e cria a Controladoria de Estacionamento. O documento que já está em vigor foi criado com o objetivo de controlar e fiscalizar, rigorosamente, a cobrança pelo serviço em todo o município, além de coibir possíveis irregularidades na execução dessa atividade.

No documento fica estabelecido que a operacionalização do estacionamento em Arraial é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com controladores de estacionamento e agentes auxiliares e que os talões usados pelos agentes deverão ser emitidos em papel timbrado, com anotação do dia e hora, além de um selo holográfico de controle, número de série e valor.
O decreto também determina a instauração de processo administrativo de sindicância para apurar as denúncias que foram noticiadas na imprensa local, na última semana, em que turistas relataram a cobrança indevida de R$20 reais no estacionamento do Pontal do Atalaia. De acordo com o prefeito Renatinho Vianna, a prefeitura vai tomar todas as providências para resolver a questão. "O valor do estacionamento no Pontal continua sendo R$10 reais e vamos imprimir novos tickets com selo holográfico para evitar a falsificação", afirmou o prefeito, concluindo que quem for pego cobrando qualquer valor diferente da tabela determinada pela Prefeitura, será multado em 160 UFIR-RJ.
A cobrança do estacionamento rotativo está suspensa em toda a cidade até que os novos talões sejam confeccionados. A previsão é de 10 dias úteis. 
Texto: Juliana Rodrigues

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