Município da Região dos Lagos se manifestou após cobrança do MPRJ. Promotor alega que homenagem com nome de uma pessoa viva em espaço público é ilegal.

Por Juan Andrade, G1, Região dos Lagos

A prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, se defendeu após ter sido cobrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o uso do nome da atriz Flávia Alessandra no batismo da orla da Praia Grande, já que, segundo o MPRJ, homenagem de uma pessoa viva em um espaço público é ilegal. O município argumentou utilizando o exemplo da Orla Bardot, em Armação dos Búzios, que homenageia a atriz francesa Brigitte Bardot, também viva.

A Prefeitura de Arraial ainda informou que, caso o Ministério Público não aceite a argumentação, irá renomear a área como Orla dos Pescadores. Apesar disso, afirmou que não irá retirar a estátua de Flávia Alessandra do local devido ao grande apelo turístico.

O G1 entrou com a assessoria de comunicação do Ministério Público para saber se a Prefeitura já se manifestou oficialmente, mas ainda não teve retorno.

A reportagem também tentou, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da atriz Flávia Alessandra para falar sobre o assunto.


Ofício do Ministério Público


Um ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, assinado pelo promotor Bruno Rinaldi Botelho, pediu uma explicação ao prefeito Renato Martins Vianna sobre o uso do nome da atriz Flávia Alessandra na orla da Praia Grande.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura tem 30 dias para esclarecer o uso do nome na orla e indicar as medidas que serão tomadas para reparar a irregularidade.

"Existe, de fato, um inquérito civil em trâmite perante a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio a respeito da Orla da Praia Grande ter sido nomeada Orla Flavia Alessandra, contrariando, assim, a vedação à atribuição de nomes de pessoas vivas a espaços públicos. Neste procedimento, expedimos ofício ao município oportunizando ao ente público se manifestar a respeito da constatação, inclusive para apresentar eventual solução à aparente ilegalidade. Diante disso, o MP está no aguardo de uma resposta do município", disse o promotor de Justiça Bruno Rinaldi Botelho.

A orla da Praia da Grande recebeu o nome da atriz Flávia Alessandra, que nasceu na cidade, em 2011. No dia 12 de maio de 2013 foi inaugurada uma estátua de bronze e em tamanho natural de Flávia em um mirante.

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