Operação de fiscalização aconteceu nesta terça-feira (13) e um mercado chegou a ser interditado. 




Na manhã de terça feira (13), o PROCON do município de Arraial do Cabo, com apoio da Vigilância Sanitária,  Fiscalização de Postura e e Guarda Municipal, realizou uma operação de fiscalização de rotina.

Nessa ação, como na anterior, o PROCON agiu de forma instrutiva, informativa e pedagógica, porém nas visitas foram encontradas mercadorias inapropriadas para o consumo, que foram devidamente recolhidas e inutilizadas, tendo um mercado sido interditado por falta de alvará e licença para exercer as atividades comerciais pela Vigilância Sanitária. Os responsáveis dos respectivos mercados foram encaminhados para sede policial autuados em flagrante pelo artigo 7, IX e parágrafo único da Lei 8.137/90 e artigo 66 da Lei 8.078/90  onde pagaram fiança e foram liberados.

 

Pelo Procon foram notificadas através de termo de Constatação as irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e violados pelos estabelecimentos, os artigos 6º, II e III,  18, parágrafo 6º e artigo 31. Para mais informações ou esclarecimentos, o Procon está funcionando de segunda à sexta, das 09 as 16h, no Edifício Work Center, nº 03, Salas 14 e 15, 2º andar, no Centro de Arraial do Cabo.

Marcio Lisboa, superintendente do PROCON, informou que a operação foi realizada em 4 mercados, o mercado a ser interditado foi o IMPERADOR e o outro que também foi encaminhado a delegacia foi o do ARLETE. 

Fonte: PROCON Arraial do Cabo. 




 

 

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