Os permissionários dos quiosques da Prainha pleitearam ao Município que estenda o prazo inicial de 72h para remoção dos quiosques


Da redação 

O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, se reuniu com representantes dos quiosques da orla da Prainha. Os proprietários pediram a ajuda na resolução da decisão judicial, resultado do requerimento do MPF- Ministério Público Federal, que determina a remoção dos quiosques, por conta do descumprimento do TAC- Termo de Ajuste de Conduta, que acorda a montagem e desmontagem das estruturas nos dias de uso.

 

Apesar de saber que não há recurso da decisão, a prefeitura sugeriu que se faça uma proposta ao MPF, por meio de uma petição, para ampliar o prazo da remoção dos quiosques, podendo garantir que os proprietários trabalhem nos dois grandes feriados prolongados que estão próximos.

“Vou protocolar uma petição requerendo o ingresso da associação aos autos do processo, lembrando que a associação nunca fez parte do mesmo. Vamos solicitar uma audiência de conciliação e levar a proposta de custeio da obra por meio do permissionário", disse o Dr. Marcos Menezes.

A opção agora é aguardar se a petição será aceita. Também foi acordado que, para uma segunda reunião, fosse dada sugestão de substituição dos quiosques existentes para quiosques móveis, cumprindo, assim, o TAC- Termo de Ajuste de Conduta, assinado na última gestão. 

Fonte: Ascom/Arraial 

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