Extinção do Ensino Médio em Arraial do Cabo pela rede municipal acontece a partir de 2017

Demanda será suprida pela rede pública estadual 



Repórter Vinícius Pereira

De acordo com o Ministério Público a extinção de oferta de vagas na rede pública municipal de Arraial do Cabo será da seguinte forma:

- para o ano letivo de 2017: sem vagas para o 1º ano do Ensino Médio; 

- para o ano letivo de 2018: sem vagas para o 1º ano e 2º ano do Ensino Médio; 

- para o ano letivo de 2019: sem vagas para o 1º ano, 2° ano e 3º ano do Ensino Médio; 

A demanda de vagas para o Ensino Médio será suprida pela rede pública estadual, conforme preceitua a Constituição, liberando verbas municipais para o ensino infantil e para o ensino fundamental, que anteriormente eram empregadas pelo Município no ensino médio. 

A determinação deverá ser cumprida pelo Município de Arraial do Cabo, sob pena de ajuizamento de ação judicial para responsabilização dos agentes omissos. Há determinação similar para o Município de Cabo Frio, expedida por esse Promotor de Justiça, enquanto esteve respondendo pela PJIJ local, em 2016.

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